Segunda, 24 de Agosto de 2026

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Justiça

Foto: Ilustração/Reprodução

Legislação Há 16 horas

Herdeiros podem perder bens devido a limitações na regra de sucessão

Estar citado no documento não garante o recebimento do patrimônio caso a partilha descumpra a legislação ou envolva herdeiros excluídos

Foto: Reprodução

Caxias do Sul Há 2 dias

TJRS mantém condenação de professora por maus-tratos a alunos

Ré foi responsabilizada por violência física e psicológica contra quatro crianças de 4 e 5 anos em escola de Educação Infantil da cidade

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13 anos de prisão Há 4 dias

Motorista que atropelou e matou ciclista barbosense é condenado

Júri popular em São Sebastião do Caí definiu a pena em regime fechado para o réu pela morte de Rodolfo Haefliger, ocorrida em 2016

STF toma decisão sobre Lei Maria da Penha. (Foto: Alejandro Zambrana / STF)

Nacional Há 5 dias

STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico

Decisão unânime do Supremo estabelece ainda a aplicação da norma para combater a violência política contra candidatas nas eleições

Foto: Ilustração/Reprodução

Namoro Qualificado Há 5 dias

STJ decide que filho em comum e noivado não provam união estável

Por três votos a dois, Terceira Turma manteve entendimento de “namoro qualificado”, modalidade que não gera direito à herança

Foto: Reprodução/Rádio Aurora

Leite Compensado Há 6 dias

Homem é condenado a 13 anos de prisão por adulterar leite

Réu atuava em posto de resfriamento e participou da adição de água, ureia com formaldeído e soda cáustica ao produto; pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado

Foto: Reprodução

Eleições 2026 Há 7 dias

TRE-RS recebe 1.048 pedidos de registro de candidatura

Total representa uma redução de 26,8% em relação ao pleito de 2022; propaganda eleitoral já está oficialmente permitida

Foto: Reprodução

Tributos Há 7 dias

STF reafirma inconstitucionalidade da cobrança de IPTU com base no tamanho do imóvel

Decisão unânime fixa tese no Tema 1.455 e barra lei municipal de Chapecó que cobrava alíquota maior para imóveis acima de 400 m²

Foto: Reprodução/Ilustração

Direitos Há 1 semana

Força-tarefa busca localizar herdeiros de ex-funcionários da Caixa Estadual

Consultas são gratuitas e visam concluir a etapa final de liquidação da previdência complementar da extinta instituição gaúcha

Foto: Reprodução

Política Há 1 semana

OAB pede que Lula vete projeto que eleva custas judiciais

Conselho Federal e seccionais alegam que aumento cria barreiras financeiras ao acesso à Justiça e criticam tramitação do PL em apenas 24 horas no Congresso

Foto: Rádio Tupancy

Política Há 2 semanas

TRE-RS cassa mandatos e determina afastamento de prefeito e vice de Arroio do Sal

Decisão reconheceu abuso de poder econômico e “caixa dois” na campanha de 2024; cumprimento ocorrerá após o fim dos recursos na Corte

Foto: PC/Divulgação

Polícia Há 2 semanas

Empresário da Serra é investigado por forjar roubo de carga

Polícia Civil aponta que dono de empresa de termoplásticos simulou assalto para desviar 25 toneladas de polietileno; investigado responde em liberdade

Foto: Reprodução

Judiciário Há 2 semanas

Juiz afastado por beber e fumar em sessão seguirá com salário de R$ 83,5 mil

Milton Lívio Lemos Salles foi suspenso pelo TJMG e pelo CNJ após ser flagrado com vinho e maçarico durante julgamento virtual

Foto: Reprodução

Polícia Há 2 semanas

Decretada prisão preventiva de PM acusado de atirar contra empresário

Vítima foi atingida por três disparos em sua oficina de motos e permanece internada em UTI; mandado foi cumprido pela Polícia Civil

professor de Geografia e cartunista Rafael Martins da Costa. (Foto: Reprodução)

Educação Há 2 semanas

Professor demitido por charges processa prefeitura de Bento

Rafael Martins da Costa pede anulação da demissão, retorno ao cargo e indenização; defesa alega perseguição política, e o caso discute os limites da liberdade de expressão de servidores

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