A 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé condenou um dos executores do esquema de adulteração de leite investigado pela Operação Leite Compen$ado I a 13 anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de multa. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O réu, que poderá recorrer em liberdade, cumprirá a pena inicialmente em regime fechado após condenação por três crimes de adulteração de produto alimentício.
Conforme a decisão judicial, o homem exercia funções na plataforma de recebimento, carregamento e reaproveitamento de cargas em um posto de resfriamento localizado em Guaporé. Ele participou diretamente da inserção de substâncias químicas e adulterantes ao produto destinado ao consumo humano, incluindo água, ureia contendo formaldeído, soda cáustica, sal e açúcar. As adições serviam para aumentar o volume comercializado e enganar os testes laboratoriais de controle de qualidade.
Origem das investigações do MPRS
O esquema foi desarticulado em maio de 2013 por meio de ação coordenada pelas Promotorias de Justiça Criminal e de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. A Operação Leite Compen$ado I revelou uma rede de fraudes operada por transportadores e postos de resfriamento que movimentava cerca de 100 milhões de litros de leite por ano e que havia adquirido mais de 100 toneladas de ureia para mascarar a diluição do produto em água.
Resumo da condenação em Guaporé:
Pena fixada: 13 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado (com direito a recorrer em liberdade).
Local da infração: Posto de resfriamento de leite no município de Guaporé (RS).
Substâncias adicionadas: Água, ureia contendo formaldeído, soda cáustica, sal e açúcar.
Contexto: Processo decorrente da Operação Leite Compen$ado I, deflagrada pelo MPRS em 2013.
As ações da operação na época resultaram em prisões e interdições em municípios do Noroeste, Norte e Serra gaúcha, visando combater a comercialização de produtos nocivos à saúde da população.
