Segunda, 29 de Junho de 2026

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Justiça Há 4 anos

TSE mantém cassação de mandato de deputado federal de Sergipe

Mandato de Valdevan Noventa foi cassado por abuso de poder econômico

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Justiça Há 4 anos

STF julga validade de prorrogações de interceptações telefônicas

Placar está em 4 votos a 1 pela manutenção de renovações sucessivas

Justiça Há 4 anos

Ministério da Justiça eleva para 18 anos classificação de filme de Danilo Gentili

Como se Tornar o Pior Aluno da Escola era classificado para 14 anos. A reclassificação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).

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Justiça Há 4 anos

Ministro do STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle

Decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos

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Justiça Há 4 anos

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

Decisão dos ministros foi por oito votos a um

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Justiça Há 4 anos

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Justiça Há 4 anos

App Maria da Penha Virtual chega a todo o estado do Rio de Janeiro

Vítima de violência pode pedir medida protetiva sem sair de casa

© Divulgação/TJRJ

Justiça Há 4 anos

Rio: advogados poderão acessar processos do TJ por aplicativo

Ferramenta Escritório Virtual foi apresentada hoje

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Justiça Há 4 anos

Rio: advogados poderão acessar processos do TJRJ por aplicativo

Ferramenta Escritório Virtual foi apresentada hoje

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Justiça Há 4 anos

Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula

Caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa

Foto: Reprodução/RBS TV

Acerto de contas Há 4 anos

Leilão de bens milionários de advogado acusado de enganar clientes será em março

A ação tem como objetivo pagar R$ 52,4 milhões em dívidas de Maurício Dal Agnol com a União, mas os valores podem também beneficiar os lesados pelo advogado.

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Justiça Há 4 anos

Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana

Julgamento foi suspenso com placar de 5 a 1 pela manutenção do fundo

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Justiça Há 4 anos

STF nega em definitivo acesso a dados telemáticos do presidente

Pedido foi feito pela CPI da Pandemia do Senado

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Justiça Há 4 anos

TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

"Eleições não constituem processo sem lei", afirma Fachin

Justiça Há 4 anos

PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro no caso Covaxin

Parecer argumenta que conduta do presidente não configura crimeno caso da negociação para compra da vacina Covaxin, que seria utilizada na imunização contra a covid-19.

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