Terça, 31 de Março de 2026
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Justiça

© Lula Marques/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

PGR pede arquivamento de investigação contra presidente da CPI do MST

Deputado é investigado por suposto apoio a atos antidemocráticos

© Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Moraes determina avaliação do estado de saúde de Roberto Jefferson

Decisão segue parecer enviado ao Supremo pela PGR

Segurança Há 3 anos

Agência Nacional aplica a primeira multa por descumprimento da Lei de Proteção de Dados

A empresa foi multada em mais de R$ 14 mil por vender uma listagem de contatos de WhatsApp de eleitores para fins de disseminação de material de campanha eleitoral em 2020

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Supremo valida estatuto dos guardas municipais

Unanimidade foi formada a partir do voto do relator, Gilmar Mendes

© Antonio Cruz/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

PGR defende arquivamento de inquérito contra deputado André Fernandes

Parlamentar do PL foi acusado de incitar os atos golpistas de 8/1

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Em novas sentenças, João de Deus é condenado a 99 anos de prisão

Quatro processos ainda em andamento podem aumentar pena do médium

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

Processo apura omissão do ex-presidente na pandemia

© Fernando Frazão/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Caso Henry: prisão de Monique é mantida em audiência de custódia

Ela é acusada de participar da morte do filho

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

STF tem maioria por consignado para beneficiários de programas sociais

Ministros entendem que tais empréstimos são constitucionais

© (Thomaz Silva/Agência Brasil)
Justiça Há 3 anos

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Supremo autoriza depoimento do empresário Tony Garcia na PF

Ex-deputado diz que foi usado como "agente infiltrado" na Lava Jato

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Henri Borel: Gilmar Mendes determina prisão de Monique Medeiros

Decisão responde a recurso protocolado pelo pai do menino

© Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 3 anos

STJ mantém prisão de condenado pela Chacina do Curió

Policial Ideraldo Amâncio foi condenado a 275 anos de prisão

© Lula Marques/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Nomeação de Cristiano Zanin como ministro do STF é publicada no DOU

Data da posse está marcada para o dia 3 de agosto

© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Ministro envia ao TCU decisão que condena Bolsonaro à inelegibilidade

Punição pode impedir ex-presidente de disputar eleições nos próximos oito anos.