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Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido
O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas
O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei
Texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Câmara
Há 6 meses
Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência
Hoje essa obrigação está prevista apenas nos contratos de concessão da rodovia; o projeto inclui a previsão na lei
Câmara
Há 6 meses
Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
Câmara
Há 6 meses
Deputados querem mudar lei sobre porte de arma e uso de álcool ou drogas
Proposta evita perda de porte em caso de flagrante. Projeto segue para sanção presidencial.
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine
Projeto inclui mães solo entre os grupos com atenção especial para inserção no mercado de trabalho
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova incentivo à qualificação de pessoas com deficiência no mercado cultural
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Câmara
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Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
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