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Congresso adia para esta sexta-feira sessão para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares
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Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e modernização de regras para casamento
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Comissão aprova meia-entrada para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves
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Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para chefes de organizações criminosas e de milícias
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Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares
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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto
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Câmara homenageia 78 prefeitos por destaque na alfabetização infantil
Premiação considera indicador nacional e reconhece municípios com melhores resultados; três cidades por estado foram escolhidas
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O Projeto de Lei 1116/25 altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em um terço quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima ...
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Cancelado debate sobre falta de energia elétrica nos municípios brasileiros
Ainda não foi marcada nova data para a audiência
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Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano
Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário
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Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos
O projeto deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado peloPlenário da Câmara
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Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno
Projeto de lei segue para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
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