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Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais
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Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime
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Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento
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Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
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Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
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Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência
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Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
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Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções
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Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio
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Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa
A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara
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Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública
O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...
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Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez
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