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Projeto revoga trecho de portaria da Funai contrário a atividade religiosa
Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Milton Vieira O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/23 revoga trecho de uma po...
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Há 3 anos
Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo
Fernando Frazão/Agência Brasil Deputados comparam comunismo ao nazismo nas propostas apresentadas O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de do...
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Há 3 anos
Projeto determina controle estatal de bancos de sangue de cordão umbilical
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Rubens Otoni, autor da proposta O Projeto de Lei 70/23 determina que os serviços de coleta e armaze...
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Há 3 anos
Consultoria divulga "raio x" com principais números do Orçamento de 2023
Depositphotos A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados publicou os principais números do Orçamento da União de 2023, chamado de “raio x...
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Há 3 anos
Frentes parlamentares buscam diálogo para melhorar a produtividade agrícola e preservar o meio ambiente
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim defendeu que áreas do governo ligadas ao agronegócio permaneçam na mesma pasta Os novos coord...
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Há 3 anos
Projeto aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer representação contra agressor
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Para Laura Carneiro, a medida é importante para garantir à vítima o acesso à Justiça O Projeto de Lei 421/23 aum...
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Há 3 anos
Proposta cria regras para operações do BNDES com outros países
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alfredo Gaspar O Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/23 estabelece regras p...
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Há 3 anos
Projeto de lei permite que maiores de 16 anos dirijam
O autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar, diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
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Há 3 anos
Projeto cria programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Alex Manente O Projeto de Lei 397/23 cria o programa Voo para a Liberdade, destin...
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Há 3 anos
Projeto proíbe empréstimos de empresas estatais e bancos brasileiros a órgãos ou governos estrangeiros
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Medeiros O Projeto de Lei 186/23 proíbe a concessão de crédito por instit...
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Há 3 anos
Projeto inclui nome de parlamentar em placa de inauguração de obra com verbas do Orçamento da União
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Acácio Favacho O Projeto de Lei 379/23 prevê que as placas de inauguração de ...
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Há 3 anos
Projeto permite visita de animais a pacientes internados em hospitais
Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Fred Costa O Projeto de Lei 276/23 permite a visita de animais domésticos a pacien...
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Há 3 anos
Projeto inclui autistas na lei que prioriza atendimento de pessoas com deficiência
Depositphotos O quebra-cabeças colorido é o símbolo do autismo O Projeto de Lei 401/23 inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (T...
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Há 3 anos
Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a T...
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Projeto prevê convênios para transmissão de alertas sobre desaparecimento de crianças
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Zucco: o uso do celular pode facilitar a criação de uma rede de proteção a crianças O Projeto de Lei 24/23...
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