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Projeto prevê pena de prisão de dois a cinco anos para quem usar animais em circos
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Há 3 anos
Projeto define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais
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Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
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Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
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Deputados querem política permanente de prevenção e enfrentamento de catástrofes climáticas
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MP que retoma tributos sobre combustíveis provoca discussão entre governo e oposição no Plenário
A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputad...
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Há 3 anos
Deputados podem votar amanhã projeto que cria o programa Crédito da Mulher; acompanhe
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Há 3 anos
Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe; acompanhe
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Projeto anula regra para redistribuição de cargos efetivos editada no governo Bolsonaro
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Helder Salomão diz que a portaria extrapolou a competência do ministério O Projeto de Decreto Legislativo 35/23...
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Há 3 anos
Proposta regulamenta direitos de animais comunitários
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Fred Costa O Projeto de Lei 275/23 regulamenta a permanência de animais comunitár...
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Há 3 anos
Projeto estabelece regras gerais para cobrança do IPVA pelos estados
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/23 regulamenta as norma...
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Projeto permite uso do saldo do FGTS para pagar reprodução assistida
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 55/23 altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Ser...
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Projeto cria programa para assegurar alimentação de alunos da rede pública durante as férias
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Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar
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Deputados analisam MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe; acompanhe
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa a...
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