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Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública
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Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais
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Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet
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Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Yandra: "Não podemos deixar de fora os cidadãos que fazem do lixo a sua fonte de renda" O Projeto de Lei 4...
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Projeto torna crime o uso de símbolos e referências ao nazismo e ao facismo
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Otoni O Projeto de Lei 142/23 torna crime fabricar, comercializar, distribu...
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Deputados apresentam projetos para proibir financiamentos do BNDES no exterior
Fernando Frazão/Agência Brasil BNDES tem programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros O Projeto de Lei Com...
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Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Mendonça Filho, autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/23 susta a criação da Procuradoria ...
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Projeto regulamenta repasse de couvert a artistas em estabelecimentos comerciais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Otoni: artistas reclamam que estabelecimentos retêm valores pagos pelo público O Projeto de Lei 117/23 estab...
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Morre em Goiânia Iris de Araujo, ex-deputada e ex-primeira-dama de Goiás, aos 79 anos
Acervo Câmara dos Deputados Iris de Araújo em discurso na tribuna do Plenário, em 2011 A ex-deputada Iris de Araújo Rezende morreu nesta terça-fe...
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Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é...
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Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, autora da proposta O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para...
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Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fred Costa, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a inv...
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