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Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara
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Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão debate dificuldades de estudantes com o Fies
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) audiência pública para discutir as dificuldades enfrentad...
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Carla Zambelli renuncia ao mandato; Adilson Barroso é convocado para tomar posse
Barroso já assumiu o cargo em três ocasiões nesta legislatura
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Comissão aprova projeto que exige placas em Braille e mapas táteis em estações de transporte
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Comissão aprova projeto que garante segurança a conselheiros tutelares
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Comissão de Constituição e Justiça aprova título para Franca, em SP, e homenagem à Festa da Penha no ES
Para virarem lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado
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Comissão aprova criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude
Deputados aprovaram emendas do Senado ao projeto
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Comissão aprova prazos para municípios atualizarem regras de instalação de antenas
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova requisição de dados de redes sociais em caso de violência doméstica
Pela proposta, Ministério Público poderá adotar medida sempre que for verificado risco à vida da vítima
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Comissão aprova punição maior para tráfico de drogas em estabelecimentos de ensino
Proposta segue em análise na Câmara
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Comissão aprova uso de material didático compartilhado por meio de licença aberta
Proposta agora será analisada pelo Plenário
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Comissão aprova mudança que estende crédito rural a insumos da pecuária
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova possibilidade de juiz proibir entrada em estádio de agressor de mulher
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão de Constituição e Justiça aprova piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis
Projeto seguirá para o Senado, se não houver recurso para votação no Plenário
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