A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas entre os objetivos da educação ambiental.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 1236/23 , do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e um apensado. A relatora unificou os dois textos, com ajustes na redação.

“O substitutivo compila e concilia os pontos essenciais dos projetos, de modo a alcançar o objetivo de estabelecer a educação ambiental como uma ferramenta de conscientização e enfrentamento da mudança do clima”, explicou a relatora

“O texto também inclui a educação ambiental e climática e as ações de mitigação e adaptação à mudança do clima como despesa prioritária para o Fundo Nacional de Meio Ambiente, provendo recursos para essas medidas”, disse Socorro Neri.

Entre outros pontos, o substitutivo altera os objetivos da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental . Hoje, nos itens fundamentais, estão:

• o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
• a garantia de democratização das informações ambientais;
• o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
• o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
• o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
• o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; e
• o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

O substitutivo aprovado exige o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e socioeconômica – não apenas social, como é hoje –, além de incluir mais dois objetivos para a educação ambiental:

• a universalização do conhecimento sobre as causas e as respectivas e diversas consequências da mudança do clima em território brasileiro e estrangeiro; e
• o auxílio na consecução dos objetivos e das metas da Política Nacional do
  Meio Ambiente e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

“Esse olhar sobre as mudanças climáticas nas iniciativas de educação ambiental deverá potencializar o aprendizado sobre os problemas de degradação do meio ambiente e os efeitos cotidianos”, disse Pedro Aihara, autor da versão original.

Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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