O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e assegura dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, sem redução de salário. O placar registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário, proferido pelo senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A medida altera a Carta Magna para reduzir gradualmente a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto estabelece um cronograma de transição: dois meses após a promulgação da emenda, a carga horária cai para 42 horas semanais, já com a obrigatoriedade dos dois dias de folga (preferencialmente aos domingos); 12 meses após essa primeira etapa, a jornada atinge o limite definitivo de 40 horas. A nova regra não se aplicará a profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil).

A votação representou uma expressiva vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encabeçou a pauta ao longo do período eleitoral. Diante do apelo popular da proposta, o partido PL e o candidato Flávio Bolsonaro (PL) liberaram a bancada e se posicionaram a favor do texto na votação, sinalizando que pretendem debater no futuro modelos alternativos baseados na remuneração por horas trabalhadas.