A Polícia Federal deflagra, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, em todo o país, a Operação Segurança Legal VI, com o objetivo de realizar o combate a empresas clandestinas de segurança privada. Cerca de 460 policiais federais fiscalizam, nesta data, mais de 400 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros, para encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal.

No Rio Grande do Sul, cerca de 30 empresas que prestam serviço de segurança privada e estabelecimentos comerciais estão sendo fiscalizados. Os locais foram identificados a partir de levantamentos preliminares da Polícia Federal e de denúncias recebidas. A ação ocorre simultaneamente nas regiões da Superintendência Regional, com sede em Porto Alegre, Bagé, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Borja, Santo Ângelo, Jaguarão, Chuí e Rio Grande e conta com o apoio do Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guarda (GSGV) da Brigada Militar.

A Operação Segurança Legal ocorre desde 2017, em âmbito nacional. Nas ações anteriores, foram fiscalizadas 1.956 empresas e 663 empresas clandestinas tiveram suas atividades encerradas pela Polícia Federal.

A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.

Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.