O colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão foi decretada pela Justiça do Ceará a pedido do Ministério Público estadual (MPCE) após o investigado conceder uma entrevista à TV Record abordando a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-esposa, descumprindo medidas cautelares impostas em 2024.
A ordem de prisão preventiva foi expedida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante plantão judicial. As cautelares vigentes proibiam Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo ou citar o nome e a imagem das vítimas. A ação de captura foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPRN.
Além da decretação da prisão para garantir a ordem pública, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de todos os trechos da entrevista e materiais promocionais veiculados em redes sociais e plataformas digitais. A decisão também exige que a emissora preserve arquivos e registros de edição da produção, sob pena de multa diária fixada em R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Resumo do caso e histórico:
Motivo da prisão: Descumprimento do art. 24-A da Lei Maria da Penha após conceder entrevista sobre o crime.
Local da prisão: Natal (RN), em operação conjunta da PMRN e Gaeco/MPRN.
Sanções à emissora: Proibição de veiculação e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Histórico do crime: Ocorridos em 1983, os dois ataques deixaram a farmacêutica paraplégica e a submeteram a cárcere privado e tentativa de eletrocussão.
Contexto: A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos.
Marco Antônio havia sido condenado anteriormente pelos crimes praticados em 1983, cumprindo pena em regime fechado entre os anos de 2000 e 2002. A nova prisão ocorreu exatamente dois dias após a promulgação da lei batizada com o nome de Maria da Penha comemorar duas décadas de vigência.
