Segunda, 27 de Abril de 2026
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Líder do governo Amarildo promete correção na lei do Vale em Bento

Após aprovação do projeto, Duda Pompermayer diz que texto será ajustado para incluir servidores da Saúde e da Segurança em regime especial e afirma que benefício pode subir para R$ 34 em junho.

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio
27/04/2026 às 16h22 Atualizada em 27/04/2026 às 16h55
Líder do governo Amarildo promete correção na lei do Vale em Bento
Vereador líder de governo garantiu que mudanças serão realizadas nos próximos dias - Foto: Reprodução

A aprovação do novo modelo de vale-alimentação dos servidores municipais de Bento Gonçalves abriu uma nova frente de debate político e sindical na cidade. O projeto enviado pelo Executivo trocou o pagamento por cartão pelo depósito em folha, manteve o caráter indenizatório do benefício e vinculou o recebimento aos dias efetivamente trabalhados. O decreto publicado pela prefeitura fixou o novo valor diário em R$ 30, com vigência a partir de 1º de maio de 2026.

O ponto mais criticado está no parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 52/2026, que determina que os servidores recebam o vale “na proporção dos dias efetivamente trabalhados”. Para o Sindiserp-BG, esse trecho reduz o valor pago atualmente a parte do funcionalismo, sobretudo a servidores que atuam em escalas diferenciadas, como os profissionais da Saúde em jornadas de 12 por 36. Antes da votação, o sindicato já apontava que a nova redação poderia representar perda real, apesar do reajuste nominal de R$ 26 para R$ 30.

Após a aprovação, o líder do governo na Câmara, Duda Pompermayer (PP), afirmou em plenário que haverá uma retificação no texto para contemplar também os servidores da Saúde e da Segurança que trabalham em regime diferenciado. Segundo ele, a correção será feita para evitar prejuízo a categorias que não cumprem a jornada padrão dos demais setores da prefeitura.

Ainda de acordo com Pompermayer, o prefeito Amarildo Lucatelli assumiu o compromisso de elevar o valor do benefício para R$ 34 em junho. Até o momento, porém, esse novo valor ainda não aparece no decreto publicado pelo Executivo nem no projeto aprovado, que fixam apenas a nova sistemática e o reajuste para R$ 30 por dia.

A proposta do governo foi apresentada como medida de modernização da gestão. Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo afirma que o pagamento em pecúnia, direto na folha, substitui o modelo com empresa intermediadora e busca reduzir desgastes administrativos. A prefeitura também sustenta que o benefício continua sem natureza salarial e sem incidência previdenciária.

Na votação, os vereadores Sidi Postal e Joel Bolsonaro (PL) e Alcindo Gabrielli (MDB) votaram contra a matéria, conforme relato feito durante a sessão. A principal crítica da oposição foi a de que a nova regra retira uma garantia que, segundo os parlamentares, assegurava pagamento mínimo equivalente a 23 dias de vale-alimentação. O argumento é que o aumento anunciado pode não compensar a mudança na forma de cálculo. "Estão retirando direitos dos servidores públicos. Não conseguem equiparar o vale-alimentação como as cidades de Garibaldi, que paga R$ 42 de vale, e Caxias do Sul, que paga R$ 45 a diária", destacou o vereador Sidi Postal.

O tema deve seguir em discussão nos próximos dias, porque a promessa de correção feita pelo líder do governo indica que a redação aprovada ainda pode passar por novo ajuste legislativo ou regulamentação complementar. Até lá, permanece a insegurança entre servidores sobre quanto, de fato, será recebido a partir da entrada em vigor da nova lei.

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