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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Justiça

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

TSE confirma ilegalidade de gravações feitas em ambientes privados

Por quatro votos a três foi vencido o entendimento do relator. Foi considerado ilegal o uso de gravações feitas em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais.

 © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

Julgamento que começou em 2018 terminou hoje

 © José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

TSE tem três votos para cassar deputado estadual do Paraná

Parlamentar fez afirmações falsas sobre fraudes em urnas eletrônicas

 © Fernando Frazão/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias

FT - Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Gaeco

 © 27.11.2019/Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

Rosa Weber encaminha ação contra Alcolumbre para manifestação da PGR

Ação diz respeito à demora na marcação da sabatina de indicado ao STF

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

Lei foi sancionada em 2017

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

STF arquiva pedido de investigação contra ministros sobre offshores

Decisão é do ministro Dias Toffoli

 © José Cruz/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

Decisão federal cria sistema indenizatório paralelo em Mariana

Entidade aponta riscos ao sistema simplificado

 © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

STF suspende julgamento após presidente decidir depor presencialmente

Decisão foi informada pela AGU ao Supremo

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

TSE declara ilegal gravação sem autorização em processos eleitorais

Corte diz que gravações devem ser feitas com autorização da Justiça

 © Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 4 anos

STF libera eventos para arrecadação de recursos para candidaturas

Pela decisão da Corte, showmícios continuam proibidos

 © Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 4 anos

STF começa a decidir se mantém proibição de showmícios

Restrição é questionada por três partidos políticos

 (Reprodução)
Justiça Há 4 anos

Bolsonaro garante que irá prestar depoimento presencial à Polícia Federal

Presidente será ouvido no inquérito que trata de sua suposta interferência política na PF, após denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro

 © Fernando Frazão/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

TSE confirma afastamento da inelegibilidade de ex-prefeito do Rio

Na mesma decisão, Marcelo Crivella recebeu multa de R$ 15 mil

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 4 anos

CNJ e AGU assinam acordo de adesão ao Balcão Virtual

Ferramenta permite acesso ao setor de atendimento do Judiciário

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