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Projeto quer alteração nas competências para aplicação de multas de trânsito
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Projeto institui medidas para proteger consumidores afetados por apagões
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Comissão de Meio Ambiente debaterá participação do Brasil na COP29
Em novembro acontece a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas — a COP29. Para discutir as perspectivas e os objetivos do Br...
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A Festa da Penha, realizada anualmente em Vila Velha (ES) pode ser reconhecida como manifestação cultural nacional. É o que propõe o senador Fabian...
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Lei oficializa Rodeio Crioulo como cultura popular
O Rodeio Crioulo virou oficialmente uma atividade da cultura popular.A Lei 15.008, de 2024 , que também prevê a proteção da saúde dos animais, foi ...
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Passarela na Dutra recebe nome em homenagem a Aureliano Henriques Brotto
A Lei 15.007, de 2024 , publicada na sexta-feira (18), nomeia apassarela no km 201,7 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Arujá (SP), como Aure...
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CAE debate perdão de dívidas de CSLL até 2017
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta terça-feira (22), às 14h, a extinção de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
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Projeto sobre segurança prevê compartilhamento de imagens de vigilância
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.639/2024 , que institui o Programa Vigia Mais em todo o país. Implementad...
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Publicada lei que cria semana de prevenção a acidente com moto
Entrou em vigor a Lei 15.006, de 2024 , que torna 27 de julho o Dia do Motociclista. A nova lei também institui a Semana Nacional de Prevenção a Ac...
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Projeto valoriza qualidade técnica em licitações de grandes obras
Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que busca valorizar o critério técnico na escolha de empresas em licitações públ...
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Projeto regulamenta atuação de laboratórios de análises veterinárias
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Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações
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Sancionada lei que inclui André Rebouças entre os heróis da pátria
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