A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.639/2024 , que institui o Programa Vigia Mais em todo o país. Implementado atualmente no estado de Mato Grosso, esse programa permite o compartilhamento de imagens de vigilância e segurança eletrônica — privadas ou públicas — para o monitoramento de eventuais atividades criminosas.

“Atualmente, com o advento de instrumentos tecnológicos, é possível monitorar os 'hot spots', ou seja, aqueles locais que, após estudos de manchas criminais, têm maior frequência de ocorrências criminais. Câmeras de vigilância, por exemplo, são aliados essenciais para que referidos locais sejam mais bem vigiados, visando à redução da criminalidade”, argumenta a senadora.

Ela acrescenta que é necessário o "apoio da população interessada, que pode se cadastrar [no programa] para fazer parte de uma rede de vigilância, por meio de câmeras de segurança e afins".

Mato Grosso

Rosana Martinelli lembra que o Programa Vigia Mais foi criado no estado de Mato Grosso em maio de 2022. Segundo a parlamentar, a iniciativa melhorou significativamente os índices de segurança pública nos locais em que foi implantado.

A senadora explica que as imagens capturadas são monitoradas por uma plataforma operacional dirigida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Ela destaca que essas imagens são analisadas e tratadas, para que então as ações necessárias sejam adotadas.

A proposta está na Comissão de Segurança Pública e, em seguida, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição e Justiça (CC), cabendo a esta última a decisão final sobre a matéria.