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 Ainda de acordo com o projeto, o paciente deverá receber: 
  O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
 
  
  
  
  
  
  
 