Terça, 27 de Maio de 2025
14°C 24°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Comissão aprova tarifa social na conta de luz para abrigos de proteção animal

Will Shutter / Câmara dos Deputados Nilto Tatto: abrigos colaboram com o bem-estar animal e com a saúde pública A Comissão de Meio Ambiente e Des...

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara de Notícias
29/08/2023 às 11h25
Comissão aprova tarifa social na conta de luz para abrigos de proteção animal
Nilto Tatto: abrigos colaboram com o bem-estar animal e com a saúde pública - (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os abrigos de proteção animal, desde que formalmente caracterizados como organização da sociedade civil, entre os potenciais beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 2453/21, do deputado licenciado Célio Studart (CE), e um apensado (PL 772/22). “A quantidade de organizações beneficiadas pela medida não causará impacto significativo nas contas de luz de toda a população”, destacou o relator.

Segundo pesquisa feita em 2019 pelo Instituto Pet Brasil, informou o parecer aprovado, 370 organizações não governamentais atuavam no País na proteção animal, tutelando cerca de 172 mil cães e gatos. “Além de garantir o bem-estar de animais resgatados, essas entidades colaboram para a manutenção da saúde pública”, afirmou Nilto Tatto.

O substitutivo insere dispositivo na Lei 12.212/10, que trata da TSEE e estabelece descontos na conta de luz. Criado em 2002 para as residências das famílias de baixa renda, o benefício prevê para os clientes cadastrados o abatimento de 10% a 65% nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente.

“A diminuição das despesas com energia elétrica impactará positivamente a atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários que salvam milhares de vidas com o resgate e o acolhimento de animais por todo o Brasil”, disse Célio Studart, autor da proposta original.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
21°
Tempo nublado
Mín. 14° Máx. 24°
21° Sensação
1.79 km/h Vento
75% Umidade
100% (3.24mm) Chance chuva
07h09 Nascer do sol
07h09 Pôr do sol
Quarta
16°
Quinta
Sexta
12°
Sábado
14°
Domingo
14°
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,65 -0,23%
Euro
R$ 6,41 -0,63%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 659,203,54 +0,66%
Ibovespa
139,444,30 pts 0.95%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada