Na última semana de 2022, Bento Gonçalves foi marcada pelo aumento dos preços dos combustíveis antes da hora e trouxe um prejuízo para os consumidores, fazendo com que o valor da gasolina fosse de aproximadamente R$ 4,89 para R$ 5,19. O Procon foi acionado e notificações foram distribuídas a pelo menos 14 estabelecimentos da cidade, mas muitos mantiveram os preços. Os valores precisam ser reduzidos nesta segunda-feira, 02 de janeiro, devido a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula neste domingo, 1º de janeiro. 

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022, então muitos acreditavam que os preços iam aumentar e decidiram já aplicar os "novos valores" ainda no dia 28 de dezembro. Conforme as informações do Procon de Bento Gonçalves, os postos de gasolina foram e estão sendo notificados. "Aos que estão mantendo o preço, estão sendo devidamente notificados para que justifiquem o aumento, pois sequer constava previsão de reajuste. Sendo assim notificados, haverá a abertura de processo visando a conduta de pratica abusiva prevista no código 39 da Defesa do Consumidor," explica o coordenador do órgão, Maciel Giovanella.

A multa que pode ser aplicada ao estabelecimento pode chegar a mais de R$ 26 mil. "A multa não é instantânea, decorre de um Processo Administrativo, mas o valor varia entre R$ 6 mil até R$ 26 mil e ainda poderão ser acrescentadas agravantes e reincidências. Todo o dinheiro arrecadado é destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor," destaca Giovanella. 

O órgão realiza pesquisas semanais dos valores dos combustíveis na cidade e eles podem ser conferidos pelo site: https://bentogoncalves.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/702 , na aba Arquivos. De acordo com o documento do dia 28 de dezembro, há postos cobrando até R$ 5,19 a gasolina e R$ 6,29 o diesel. Confira aqui.

Mas na tarde deste domingo, 1º de janeiro, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o cargo e assinou uma medida provisória que foi publicada no Diário Oficial na manhã desta segunda-feira, 02 de janeiro, que determina a prorrogação da desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. 

Pelo texto da MP:

• ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;
• ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;
• no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.

Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo. 

A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pela MP, vale também para a importação desses produtos. É uma forma de não prejudicar os importadores, já que parte dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora.

O Procon de Bento Gonçalves também afirmou que está atento aos postos que não baixarem os preços nesta segunda-feira, 02 de janeiro. Se o consumidor observar que o preço não foi reduzido, também pode denunciar pelo whatsapp 3055-8547.