Famurs orienta municípios a iniciarem vacinação de profissionais da Educação

O departamento jurídico da Famurs em conjunto com a Consultoria em Direito Público RS (CDP) emitiram, nesta terça-feira (11/5), um documento de informação jurídica sobre a inclusão dos professores na ordem prioritária de vacinação nos municípios gaúchos contra a covid-19. A decisão foi embasada em decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A orientação foi tomada após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgar ação em primeira instância e liberar que o município de Esteio mantivesse a antecipação da vacinação de seus profissionais da educação. O prefeito de Esteio, Leonardo Paschoal (PP), decidira vacinar professores a partir dos 40 anos após chegar à mesma faixa etária da população com comorbidades. Desde a semana passada, o município já aplicou doses em 938 professores da rede municipal, estadual e privada em drive-thru, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura. Foram incluídos profissionais acima dos 40 anos que atuam da Educação Infantil ao Ensino Médio. Para dimensionar, a rede municipal tem 1,4 mil trabalhadores.

Em primeira instância, a juíza Flavia Giora, do plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), negou o pedido do Ministério Público. A magistrada afirmou que “não há norma que obrigue o ente municipal a seguir a ordem de vacinação dos grupos prioritários tal qual posta pelo Ministério da Saúde” e que o plano de vacinação do Ministério da Saúde “apenas traz diretrizes da operacionalização da vacinação dos grupos prioritários e recomenda aos gestores que sigam a ordem prevista no documento – mas não diz, expressamente, que é proibido alterar a ordem proposta, tampouco traz alguma penalidade para gestor público que fizer diferente”.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, já autorizou a orientação aos municípios gaúchos. "Estamos orientando os municípios a vacinar professores juntamente com os grupos prioritários, com base nas decisões relativas ao caso de Esteio. Cada município vai se organizar de acordo com sua realidade. A tendência é de que até amanhã (quarta-feira), todas as prefeituras comecem. Obviamente, faltam vacinas. Mas vacinar professores é proteger uma parcela da população que está voltando à circulação",  acrescentou o presidente da Famurs.

Com a decisão do Tribunal de Justiça na decisão do município de Esteio, o Palácio Piratini avalia imunizar professores de forma paralela à população com comorbidades. A tendência é de que o governo do Estado sinalize positivamente para a vacinação de professores, ainda nesta semana.