
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai buscar a gratuidade do transporte público nos fins de semana em todo o país. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2.
Segundo Lula, a medida complementa a redução da jornada, que garante dois dias de descanso por semana. "Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa por falta de dinheiro ficar dentro de casa", disse o presidente.
A gratuidade não depende do decreto assinado nesta quinta. Em outubro, o Executivo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona parte das emendas parlamentares de execução obrigatória para custear a tarifa zero no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados.
O texto prevê que ao menos 26,8% do valor anual dessas emendas seja reservado para a medida. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, se a PEC for aprovada, cerca de R$ 12 bilhões dos aproximadamente R$ 44,8 bilhões previstos no projeto de Orçamento para emendas obrigatórias poderiam ser destinados ao transporte gratuito.
Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Não há data definida para a votação.
O decreto assinado por Lula regulamenta a emenda constitucional que reduziu a jornada de trabalho. A partir de 16 de dezembro, a carga máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário. O limite de 40 horas passa a valer em dezembro de 2027.
Segundo o Palácio do Planalto, a mudança alcança 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas com jornada de 44 horas.
A proposta de tarifa zero trata do transporte coletivo urbano, serviço de responsabilidade dos municípios. Se aprovada, poderá alcançar os sistemas de ônibus de cidades como Bento Gonçalves e Caxias do Sul. As regras de repasse aos municípios ainda dependem da tramitação no Congresso.