
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada 5x2 no país. A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro. A mudança garante dois dias de descanso por semana, sem redução de salário.
A emenda que alterou a jornada foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O decreto define como as novas regras serão aplicadas na prática.
Na primeira etapa, a carga máxima passa de 44 para 42 horas semanais, já com as duas folgas. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Segundo estimativa do Palácio do Planalto, a medida alcança 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas com jornada de 44 horas, e também terão a carga reduzida.
O cálculo do valor da hora trabalhada também muda. Hoje feito com base no divisor 220, passará a usar o divisor 210 para jornadas de 42 horas e 200 para jornadas de 40 horas. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a alteração não modifica o salário-base, mas aumenta o valor pago pela hora extra.
Marinho afirmou que a negociação coletiva terá papel central na distribuição dos descansos. Empresas que não conseguirem conceder as duas folgas na mesma semana poderão reorganizá-las, desde que o trabalhador tenha as oito folgas dentro de um período de 30 dias. Segundo o ministro, essa flexibilização não será a regra geral.
Os acordos coletivos em vigor terão de ser revistos. A partir de 16 de dezembro, cláusulas incompatíveis com os novos limites perdem a validade, segundo Marinho.
A escala 12x36, comum em hospitais e vigilância, não será extinta, mas terá de respeitar os novos tetos de horas, com ajustes definidos em acordo coletivo. O mesmo vale para turnos ininterruptos, como os de transporte e aviação.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai editar normas complementares. A partir de segunda-feira (23), a pasta começa a publicar portarias para categorias com regimes especiais, após negociação com representantes de trabalhadores e empresas. Segundo o governo, foram feitas cerca de 70 reuniões com diferentes setores para discutir a implementação.
A regulamentação ocorre enquanto entidades empresariais da indústria e do comércio questionam as novas regras no Supremo Tribunal Federal (STF).
No discurso, Lula disse esperar conflitos na aplicação das regras. "Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas, [e] a justiça do trabalho tem que estar preparada", afirmou o presidente.
Para empresas de Bento Gonçalves e da Serra que operam em escala 6x1, como as do comércio e de serviços, a adaptação precisa estar pronta até 16 de dezembro, já no período de vendas de fim de ano. Trabalhadores e empregadores devem acompanhar as portarias do Ministério do Trabalho e as negociações conduzidas pelos sindicatos de cada categoria.