
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o projeto que aumenta a pena para quem mata ao dirigir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos. A pena de reclusão passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos.
O PL 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Como foi votado em caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso.
O autor é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um texto substitutivo, aprovado em primeiro turno em 11 de novembro. Nesta quarta, a versão foi confirmada sem novas emendas.
Além da pena maior de prisão, o homicídio culposo cometido sob influência de álcool, substância psicoativa ou medicamento continua sujeito à suspensão ou à proibição do direito de dirigir. Para lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições, a pena passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos.
A proposta original tratava apenas de álcool e de substâncias que causam dependência. A relatora incluiu medicamentos que comprometem a capacidade de condução. O texto cita antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos como os de maior preocupação.
Caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) listar as substâncias e os medicamentos, com base em parâmetros técnicos da Anvisa, e definir limites de tolerância e procedimentos de fiscalização.
O motorista envolvido em sinistro ou abordado em fiscalização poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento técnico para verificar a influência dessas substâncias.
A relatora retirou a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, aqueles sem intenção de matar ou ferir, por considerar a medida inadequada. Com isso, o projeto deixou de alterar o Código de Processo Penal.
Foram rejeitadas emendas que previam aumento de pena para rachas, prisão em flagrante obrigatória mesmo quando o motorista presta socorro à vítima e proibição de fiança, anistia, graça e indulto. Duas emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foram acolhidas em parte.
Segundo dados do Mapa da Segurança Pública citados pela relatora, as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025 e chegaram a 26,1 mil em 2025. Ela também mencionou mais de 200 mil internações por ano em decorrência de sinistros de trânsito.
As novas penas ainda não estão em vigor. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado. Até lá, continuam valendo as regras atuais do Código de Trânsito.