A Justiça Eleitoral do Ceará determinou que os responsáveis por um vídeo de apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT) esclareçam se utilizaram inteligência artificial na produção das imagens. Na gravação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com dez dedos, apesar de ter perdido o dedo mínimo da mão esquerda em um acidente de trabalho na década de 1960.
A determinação atinge o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), o senador Camilo Santana (PT) e o ex-secretário da Casa Civil do Ceará Chagas Vieira (PDT), que compartilharam o material nas redes sociais. Publicado inicialmente em julho, o vídeo apresenta Elmano de Freitas em diferentes situações e utiliza efeitos de transição entre as cenas. Em um dos momentos, a imagem do governador é transformada na de Lula. É durante essa passagem que o presidente aparece com cinco dedos na mão esquerda e dez no total.
O Partido Liberal (PL) acionou a Justiça Eleitoral e pediu a retirada da publicação, sob a alegação de que o conteúdo teria sido produzido ou alterado com inteligência artificial sem a devida identificação.
Em uma primeira análise, o desembargador Francisco Luís Rios Alves rejeitou o pedido de remoção. Na ocasião, o magistrado avaliou que não haviam sido apresentados elementos técnicos suficientes para comprovar a existência de manipulação sintética e considerou possível que o material tivesse sido elaborado com recursos convencionais de edição audiovisual.
A decisão, no entanto, tinha caráter preliminar e não encerrou o processo. O PL apresentou recurso e apontou, além da mão de Lula com cinco dedos, um trecho no qual a imagem de Elmano aparece duplicada. Diante desses elementos, a Justiça determinou que os responsáveis informem se houve emprego de inteligência artificial na elaboração ou edição do vídeo. Caso a tecnologia não tenha sido utilizada, deverão explicar qual método de edição produziu os efeitos questionados.
Até o momento, não houve decisão definitiva sobre a regularidade da publicação. O pedido de esclarecimentos também não significa que a Justiça tenha confirmado o uso irregular de inteligência artificial ou determinado a retirada do conteúdo.
As normas do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 estabelecem que conteúdos eleitorais criados ou significativamente modificados por inteligência artificial devem apresentar uma identificação explícita, destacada e acessível sobre a manipulação e a tecnologia empregada.
As regras alcançam vídeos, imagens, áudios e textos. Conforme o TSE, a regulamentação procura impedir que conteúdos fabricados ou manipulados sejam usados para divulgar informações falsas ou descontextualizadas capazes de interferir no equilíbrio da disputa eleitoral.
No caso do vídeo divulgado no Ceará, caberá à Justiça analisar as explicações dos responsáveis e decidir se o material constitui apenas uma produção com efeitos de edição ou se foi criado com inteligência artificial e deveria conter a identificação exigida pela legislação.
