Três municípios do Rio Grande do Sul alteraram as denominações de duas vias públicas e de uma escola municipal de ensino fundamental. A medida atende a recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a retirada de homenagens ao marechal Humberto Castelo Branco e ao general Ernesto Geisel, figuras apontadas pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964–1985).
As adequações ocorreram de forma administrativa e legislativa em cada uma das localidades:
Em Machadinho, uma lei municipal alterou o nome da antiga "Rua Marechal Castelo Branco" para "Rua Agustinho Polidoro";
Em São José das Missões, a antiga "Rua Ernesto Geisel" foi rebatizada pelo legislativo local como "Rua Ipiranga";
Em Carazinho, a Secretaria Municipal de Educação realizou trâmites internos para readequar a "Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco", que passou a se chamar oficialmente "Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo".
Nas recomendações enviadas às prefeituras, o MPF ressaltou que a manutenção de nomes de perpetradores de crimes de Estado em prédios e logradouros públicos é incompatível com o atual regime democrático. Segundo o órgão protetor dos direitos cidadãos, manter tais homenagens banaliza as violências cometidas no período ditatorial e fomenta teses de revisionismo histórico na sociedade.
A iniciativa de alteração é amparada por diretrizes nacionais de direitos humanos, como a Recomendação nº 28 da CNV e o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Os dispositivos barram a utilização de recursos e espaços públicos para exaltar pessoas associadas à prática de tortura e repressão violenta, atuando como um mecanismo para preservar a memória coletiva e o direito à verdade histórica.
