O governador Eduardo Leite participou nesta segunda-feira (8/6) da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as concessões rodoviárias, na Assembleia Legislativa, onde apresentou aos deputados os fundamentos da política de concessões adotada pelo Estado, demonstrou a regularidade dos processos de modelagem e contratação e defendeu a necessidade dos projetos para superar décadas de insuficiência de investimentos na infraestrutura gaúcha.

A presença ocorreu por iniciativa do próprio governador, que solicitou espaço para se manifestar perante a comissão antes mesmo de qualquer convite formal. Embora a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal estabeleça que governadores não estão sujeitos à convocação por comissões parlamentares de inquérito estaduais, Leite optou por comparecer voluntariamente ao Parlamento para prestar esclarecimentos e apresentar pessoalmente as razões que levaram o governo a estruturar os projetos de concessão.

Logo no início de sua manifestação, o governador fez questão de registrar que sua participação decorreu de uma decisão própria do Executivo. “O Parlamento não trouxe o governador aqui. O governador se ofereceu ao Parlamento para vir aqui, e isso faz toda a diferença. Este governo nunca se furtou ao debate dos temas mais sensíveis do Estado. Não me escondi atrás de qualquer prerrogativa. Vim porque acredito no diálogo e porque considero importante esclarecer à sociedade e aos seus representantes as razões das decisões que estamos tomando”, afirmou.

Ao longo de sua exposição, Leite sustentou que as concessões representam o único instrumento capaz de permitir ao Rio Grande do Sul realizar, em prazo compatível com as necessidades da população, os investimentos exigidos para recuperar, ampliar e modernizar sua infraestrutura rodoviária.

O Estado convive há décadas com limitações fiscais que restringem severamente sua capacidade de investimento. Atualmente, cerca de 90% do orçamento estadual está comprometido com despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal, aposentadorias, saúde, educação e serviço da dívida pública.

“O Rio Grande do Sul ainda carrega um peso histórico que limita sua capacidade de investimento. Mesmo tendo recuperado as contas públicas e alcançado os maiores níveis de investimento da história recente do Estado, continuamos investindo menos do que Estados vizinhos porque temos uma dívida muito maior e um orçamento muito mais comprometido”, explicou.

Leite destacou que Santa Catarina e Paraná apresentam investimentos públicos per capita superiores aos do Rio Grande do Sul justamente por possuírem menor comprometimento financeiro acumulado ao longo das últimas décadas.

Concessões aceleram obras que o Estado não consegue executar sozinho

Durante a exposição, o governador apresentou comparações entre a capacidade histórica de execução do Estado e os resultados já observados nos contratos de concessão em andamento. A malha estadual administrada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer) possui mais de 11 mil quilômetros de extensão e conta com apenas 71 quilômetros duplicados. Com os contratos já concedidos da RSC-287 e do Bloco 3, esse mesmo volume de duplicações será alcançado em pouco mais de seis anos de operação das concessões.

A previsão é que esses dois contratos entreguem cerca de 250 quilômetros de rodovias duplicadas ao final do décimo ano de concessão, além de uma série de melhorias operacionais, de segurança viária e de capacidade logística.

“O Estado não tem capacidade financeira nem operacional para realizar sozinho esse volume de obras. Enquanto uma concessão integra todos os investimentos em um único contrato, a execução direta exigiria dezenas ou centenas de licitações separadas para cada obra, cada ponte, cada duplicação e cada intervenção necessária. O histórico demonstra que esse modelo é muito mais lento e sujeito a interrupções”, argumentou.

O governador também ressaltou que as concessões permitem direcionar recursos públicos para áreas em que a atuação estatal é insubstituível, como segurança pública, educação, saúde e proteção social.

Regularidade dos processos foi reafirmada

Outro eixo central da exposição foi a demonstração da legalidade, da transparência e da regularidade dos processos de concessão conduzidos pelo Estado. Leite afirmou que todas as modelagens passaram pelo escrutínio dos órgãos de controle, receberam contribuições da sociedade por meio de consultas e audiências públicas e foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

“O governo sempre agiu com total transparência. Os processos passaram pelo Tribunal de Contas, receberam recomendações, que foram incorporadas quando necessárias, e o relatório final do próprio Tribunal foi claro ao afirmar que não havia irregularidades. Em nenhum momento surgiu qualquer elemento que justificasse suspeitas de favorecimento, direcionamento ou qualquer outra irregularidade”, declarou.

O governador observou ainda que a metodologia utilizada pelo Estado segue os mesmos parâmetros adotados pelo governo federal e por diversos Estados brasileiros, com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, os critérios empregados para cálculo de investimentos, custos operacionais e tarifas são os mesmos utilizados em concessões federais e estaduais em andamento no país, não existindo qualquer metodologia específica criada pelo governo gaúcho.

Durante sua manifestação, Leite também destacou que, ao longo dos trabalhos da comissão, não foi apresentado qualquer elemento que sustentasse suspeitas de irregularidades ou favorecimentos nos projetos estruturados pelo Estado.

Debate deve ser sobre infraestrutura e desenvolvimento

Ao defender a continuidade do programa de concessões, o governador sustentou que o debate precisa ir além da discussão sobre tarifas e se concentrar na qualidade da infraestrutura que o Estado deseja oferecer à população. “O Rio Grande do Sul não pode abrir mão de ter rodovias melhores. A discussão central não é sobre pedágio. É sobre saber se queremos ou não as obras, as duplicações, os acostamentos, as terceiras faixas e as melhorias que nossa população espera há décadas. Muito pior do que o preço de um pedágio é o preço do atraso de não ter as estradas que os gaúchos precisam para se desenvolver”, afirmou.

Leite também ressaltou que os programas de concessões são adotados por governos de diferentes orientações políticas em todo o país, inclusive pelo governo federal, e representam hoje uma política pública consolidada para ampliação dos investimentos em infraestrutura.

Compromisso com o futuro da malha rodoviária gaúcha

Ao encerrar sua participação, o governador reafirmou a convicção de que o Rio Grande do Sul precisa avançar na agenda de concessões para superar um déficit histórico de infraestrutura que limita a competitividade da economia gaúcha e impõe custos à população e ao setor produtivo. Segundo ele, o governo seguirá aperfeiçoando os projetos, dialogando com a sociedade e com o Parlamento e buscando construir as condições necessárias para viabilizar os investimentos previstos.

“O Estado não pode deixar de fazer essas concessões. Elas viabilizam a infraestrutura crítica que o Rio Grande do Sul precisa para crescer, gerar oportunidades e escoar sua produção. Tenho a responsabilidade de governar até o último dia do mandato e seguirei trabalhando para que o Estado dê esse salto de qualidade que os gaúchos esperam há tanto tempo”, acrescentou o governador.

Diálogo e transparência

“Vim a esta comissão de forma voluntária porque não temos nada a esconder e porque acredito que o diálogo e a transparência fortalecem a democracia. Tenho convicção de que as concessões são o caminho para tirar o Rio Grande do Sul de um atraso histórico na infraestrutura rodoviária. Fui eleito e reeleito defendendo esse projeto, e vou cumprir meu mandato até o último dia trabalhando para que os gaúchos tenham as estradas seguras, modernas e eficientes que merecem", reforçou Eduardo Leite.

"Não podemos permitir que o Estado continue preso a uma lógica que, por décadas, impediu os investimentos necessários e deixou obras fundamentais apenas no papel. O Rio Grande do Sul precisa avançar, superar esse atraso histórico e construir a infraestrutura compatível com a força da sua economia e com as expectativas da sua população”, finalizou Leite.

_{Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom}