O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em evento no Palácio do Planalto. A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) marca a maior mudança no processo de habilitação em décadas — com redução de até 80% no custo, maior flexibilidade para candidatos e o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas.

Lula destacou que a medida é uma ação de inclusão social:

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, disse.

“Custava R$ 4 mil para tirar a carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo tem que escolher entre comer ou fazer o que tem que fazer. E escolhe comer — a opção correta”, afirmou o presidente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a mudança atende a cerca de 100 milhões de brasileiros que já têm CNH ou aguardam para emitir o documento.

“A demanda por formação de condutores parou porque todos esperavam o barateamento. O custo vai cair em até 80% nos estados”, destacou.

A alteração faz parte de um pacote de modernização que inclui a nova versão do aplicativo da CNH, que passa a centralizar etapas do processo.

Por que a mudança é importante

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que:

• 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e

• 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fazem principalmente por causa do alto custo — que chega a R$ 5 mil em alguns estados.

Com o novo modelo, o governo espera reduzir drasticamente esse cenário.

O que muda na CNH a partir de agora

A seguir, os principais pontos da nova regulamentação:

1. Abertura do processo digital

O candidato poderá iniciar o processo:

• pelo site do Ministério dos Transportes

• ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Toda a triagem inicial será online.

2. Aulas teóricas gratuitas e online

• O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico gratuitamente, em plataforma digital.

• Quem preferir poderá fazer o curso presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Essa mudança elimina um dos principais custos da etapa teórica.

3. Aulas práticas reduzidas: de 20h para 2h

A maior mudança do processo:

• A obrigatoriedade de aulas práticas cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.

• O candidato poderá escolher onde treinar:

  • autoescolas convencionais

  • instrutores autônomos credenciados

  • treinamentos personalizados

• Será permitido usar carro próprio para aprender.

4. Provas continuam obrigatórias

Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórios:

• Prova teórica

• Exame prático de direção

• Exame médico e coleta biométrica, realizados presencialmente no Detran

Ou seja: o processo fica mais livre, mas o rigor na avaliação permanece.

5. Regulamentação de instrutores autônomos

• Instrutores independentes poderão atuar formalmente.

• Serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com normas padronizadas nacionalmente.

• Todos os registros de aulas, alunos e atividades estarão integrados ao aplicativo da CNH Digital.

Essa abertura amplia as opções para os candidatos e reduz custos.

Nova CNH: mais acessível e digital

O governo aposta que a simplificação vai:

• democratizar o acesso ao documento

• reduzir a informalidade no trânsito

• diminuir o número de condutores sem habilitação

• atender especialmente pessoas de baixa renda, moradores de regiões rurais e trabalhadores que dependem da carteira para oportunidades de emprego

As novas regras já estão em vigor após a regulamentação desta terça-feira.