A Prefeitura Municipal, por meio de sua Assessoria de Comunicação, enviou material esclarecendo a denúncia feita por integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. De forma unilateral e sem ouvir a reportagem, como era esperado, a secretária Bárbara Zanatta, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, negou com veemência que haja problemas no repasses de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a pasta. O presidente do Comdema, Luís Speiorin, também fala no texto enviado afirmando que não há irregularidades nos repasses. Porém, a reportagem do Notícias de Bento aguarda uma entrevista com a secretária para ter acesso aos documentos que mostram de que forma foram utilizados os recursos, além do acesso à prestação de contas feitas pelos recicladores, onde os conselheiros denunciam que há até comprovantes de compras de alimentos, o que não seria permitido. A entrevista tinha sido combinada para esta quarta-feira, 9, mas, ao contrário do contato realizado, apenas o material editorial foi enviado.

No texto enviado pela prefeitura, o presidente do Conselho, Luís Espeiorin, afirma que faz-se necessária uma reformulação na própria instituição, uma vez que muitos conselheiros não participam das reuniões que, inclusive, em diversas oportunidades, foram canceladas por falta de quórum. “A decisão da maioria é soberana. Estão acusando de aprovar projetos que beneficiam a Secretaria, porém, estamos tratando de projetos que beneficiam a comunidade como um todo”, ressalta.

O texto segue dizendo que, de qualquer forma, os repasses a que se referem os conselheiros denunciantes estão todos previstos na Lei 3.634/2004, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em seu artigo 7º, inciso III, as verbas do Fundo podem ser utilizadas “na aquisição de material permanente, de consumo, de outros insumos e de equipamentos necessários ao desenvolvimento de atividades e projetos ambientais do órgão ambiental municipal”.

A matéria enviada pelo Executivo Municipal afirma que, de acordo com Espeiorin, em junho deste ano foi aprovado pelo Conselho o projeto “Mais Verde Mais Vida”, que previa o repasse de verbas para aquisição de mudas de flores e para outras atividades da Secretaria.

Documentação

Ainda conforme os denunciantes, “alguns assuntos que não são de interesse do Executivo Municipal, são retirados da pauta ou os documentos solicitados pelos conselheiros não são entregues e nenhuma justificativa é repassada”, o que também é negado tanto pela secretária do Meio Ambiente quanto pelo presidente do Conselho. Porém, o texto não explica os motivos porque o documento não voltou mais para discussão no Comdema. “A Administração Municipal atuou em todas as frentes para agilizar a abertura de novas empresas, como também a permanência de empresas no município. É ilegal exigirmos, por exemplo, APPCI e Carta de Habitação para expedir o Licenciamento Ambiental. A documentação segue uma ordem, e esta ordem está sendo cumprida. Tudo está funcionando da melhor forma, de maneira ágil e clara. Está de prova a Sala do Empreendedor, que não nos deixa mentir. Estão misturando os assuntos de competência de órgãos diferentes, com a intenção de confundir as pessoas”, diz Bárbara.

Cooperativas

Outro assunto levantado pelos denunciantes diz respeito ao repasse de recursos para as cooperativas de recicladores, onde afirmam que não há nenhum tipo de fiscalização em relação aos valores repassados. “Os repasses às cooperativas são aprovados pelo Conselho e a prestação de conta das referidas está disponível. Lastimamos a colocação, ressaltando que os prazos e o cumprimento às exigências estão sendo cumpridos”, finaliza o Presidente do Conselho.

A manifestação  do presidente, que não é encontrado em seu telefone celular para questionamentos desde a terça-feira, 8, contradiz com a denúncia dos conselheiros, já que não cita quais são os mecanismos de fiscalização utilizados para confirmar a veracidade da aplicação dos recursos e das notas fiscais apresentadas pelos recicladores.