Uma situação no mínimo constrangedora trouxe à tona um problema envolvendo a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves. Integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) denunciaram que o órgão está servindo de massa de manobra para atender as necessidades e interesses da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smmam). A revelação foi feita na manhã desta terça-feira, 8 de novembro, durante reunião ordinária do conselho. Em contato com a titular da Smmam, secretária Bárbara Zanatta, ela revelou que irá se manifestar em momento oportuno sobre as denúncias, apresentando detalhadamente onde foram aplicados os recursos oriundos do fundo e respondendo a todas as acusações feitas pelos conselheiros.

A denúncia foi feita durante a apresentação da empresa Todeschini de como iria compensar o corte de árvores que será efetuado para a ampliação de sua unidade entre os municípios de Bento Gonçalves e Garibaldi. O ambientalista Gilnei Rigotto e o advogado Ailor Carlos Brandelli trouxeram à tona alguns problemas que ocorrem entre Comdema e Smmam. Entre eles, a falta de resposta a ofícios enviados pelos conselheiros, o repasse de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o pagamento de despesas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, bem como a retirada de pauta de projetos que são questionados pelos integrantes do conselho.

Um dos exemplos de repasse de recursos do fundo para despesas da SMMAM ocorreu durante a reunião desta terça-feira, 8 de novembro. Os conselheiros aprovaram o repasse de R$ 13,4 mil do fundo para a Secretaria do Meio Ambiente. O valor será utilizado para a compra de mudas por parte da secretaria. Oito conselheiros votaram contrários ao repasse, mas como havia a maioria de participantes formada por representantes da prefeitura, a destinação do recurso foi aprovada pelo Comdema.

Segundo Ailor Brandelli, que representa a OAB no Comdema, nos últimos meses, alguns assuntos que aparentemente não são de interesse do Executivo Municipal, são retirados da pauta ou os documentos solicitados pelos conselheiros não são entregues e nenhuma justificativa é repassada. O advogado cita como exemplo um parecer dado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que diz que o município pode emitir uma licença de operação para um empreendimento, sem a necessidade do PPCI ou da carta de habite-se. O Comdema editou uma resolução sobre o caso e quando este documento ia para votação, a secretária municipal do Meio Ambiente, Bárbara Zanatta, entendeu que havia a necessidade de elaborar um parecer, o que foi autorizado pelo conselho. Porém, há mais de quatro meses a resolução não voltou à pauta do conselho e nenhuma justificativa foi dada para os conselheiros. 

Além disso, o representante da OAB denuncia que o dinheiro do fundo está sendo usado de forma irregular e para custear despesas da Secretaria do Meio Ambiente. Ele afirma que, regularmente, são repassados recursos para a compra de fios elétricos para consertos em praças, óleo para máquinas e motosserras e até mesmo compra de equipamentos, como algumas roçadeiras que foram adquiridas neste ano. “A Secretaria do Meio Ambiente teria que utilizar recursos do seu orçamento para os seus gastos e não dinheiro do fundo. Nós, representando a OAB, bem como a AAECO, estamos votando contra estas irregularidades, pois este dinheiro não tem destinação para questões ambientais, como prevê a legislação. Infelizmente somos minoria e o Comdema acaba aprovando estes repasses irregulares. Se todas as entidades mandassem seus representantes para as reuniões do conselho, conseguiríamos equilibrar as ações e, de repente, evitar que este tipo de utilização dos recursos acontecesse”, destaca o advogado.

De acordo com o ambientalista Gilnei Rigotto, existe uma falta de comunicação da Secretaria do Meio Ambiente com os integrantes do Comdema. Um exemplo é o projeto de compensação da Todeschini, que prevê o local onde a empresa deveria fazer o plantio de árvores em um espaço equivalente ao que será desmatado para a ampliação de sua unidade entre os municípios de Bento Gonçalves e Garibaldi. Rigotto lembra que neste caso, o conselho não foi ouvido, sendo que houve até uma reunião entre a Smmam e a Fepam em Bento Gonçalves, e os integrantes do Comdema não foram sequer comunicados do encontro.

Outro problema diz respeito ao repasse dos recursos às cooperativas de recicladores. Segundo o advogado Ailor Brandelli, não há nenhum tipo de fiscalização em relação aos valores repassados. Ele explica que a verba é importante para os recicladores, mas até hoje não se obteve da Secretaria do Meio Ambiente ou qualquer órgão da Prefeitura Municipal uma informação da fiscalização de como este dinheiro foi utilizado. Não há nenhuma documentação que comprove que os gastos que estão nas notas fiscais realmente foram realizados e que uma fiscalização foi realizada por algum órgão do poder público.

Para Gilnei Rigotto, desde que foi iniciado o repasse de recursos aos recicladores houve problema. O ambientalista questiona se os recursos repassados realmente são o valor necessário para estas cooperativas. A solução, segundo ele, seria a construção de um pavilhão único, onde o gestor dos recursos seria a Prefeitura Municipal. Ele lembra que o conselho conseguiu aprovar uma resolução que limita a utilização da verba repassada apenas para a compra de equipamentos, pagamento de água, luz e aluguel. “Foram abertos precedentes para pagamentos de atribuições que eram muito difíceis de fiscalizar. Os integrantes do Comdema estão cansados deste problema com os recicladores. Precisamos de um pavilhão único, gerido de forma responsável pelo poder público”, finaliza Gilnei Rigotto.