Quarta, 21 de Maio de 2025
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Justiça

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Justiça Há 3 anos

André Mendonça é eleito para vaga de ministro substituto do TSE

Ministro acumulará atividades do STF com as da corte eleitoral

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Justiça Há 3 anos

TSE mantém cassação de mandato de deputado federal de Sergipe

Mandato de Valdevan Noventa foi cassado por abuso de poder econômico

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Justiça Há 3 anos

STF julga validade de prorrogações de interceptações telefônicas

Placar está em 4 votos a 1 pela manutenção de renovações sucessivas

Justiça Há 3 anos

Ministério da Justiça eleva para 18 anos classificação de filme de Danilo Gentili

Como se Tornar o Pior Aluno da Escola era classificado para 14 anos. A reclassificação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).

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Justiça Há 3 anos

Ministro do STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle

Decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos

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Justiça Há 3 anos

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

Decisão dos ministros foi por oito votos a um

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Justiça Há 3 anos

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo

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Justiça Há 3 anos

App Maria da Penha Virtual chega a todo o estado do Rio de Janeiro

Vítima de violência pode pedir medida protetiva sem sair de casa

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Justiça Há 3 anos

Rio: advogados poderão acessar processos do TJ por aplicativo

Ferramenta Escritório Virtual foi apresentada hoje

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Justiça Há 3 anos

Rio: advogados poderão acessar processos do TJRJ por aplicativo

Ferramenta Escritório Virtual foi apresentada hoje

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Justiça Há 3 anos

Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula

Caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa

Foto: Reprodução/RBS TV
Acerto de contas Há 3 anos

Leilão de bens milionários de advogado acusado de enganar clientes será em março

A ação tem como objetivo pagar R$ 52,4 milhões em dívidas de Maurício Dal Agnol com a União, mas os valores podem também beneficiar os lesados pelo advogado.

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Justiça Há 3 anos

Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana

Julgamento foi suspenso com placar de 5 a 1 pela manutenção do fundo

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Justiça Há 3 anos

STF nega em definitivo acesso a dados telemáticos do presidente

Pedido foi feito pela CPI da Pandemia do Senado

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Justiça Há 3 anos

TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

"Eleições não constituem processo sem lei", afirma Fachin

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