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Projeto cria programa de prevenção e combate ao câncer infantil com recursos de loterias
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Projeto determina que Disque 180 obedeça critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rigoni: "Pessoas com deficiência percebem obstáculos à fruição do serviço" O Projeto de Lei 82/22 determina qu...
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Projeto prevê que direito autoral sobre obra produzida em contrato de trabalho pertença a ambas as partes
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Há 4 anos
Projeto determina que CNH vencida será válida para identificação oficial
Gustavo Lima /Câmara dos Deputados Bezerra: prazo do exame de aptidão do motorista não afeta a identificação do portador O Projeto de Lei 3540/21...
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Há 4 anos
Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Vitor Hugo: pequenas empresas geram muitos empregos mas pagam muitos tributos O Projeto de Lei Complementar (PL...
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Projeto aumenta penas de crimes violentos ou sexuais praticados contra crianças e adolescentes?
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Deputados podem votar duas propostas de socorro ao setor cultural
A Câmara dos Deputados pode votar em breve dois projetos de lei de apoio ao setor de cultura do País, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-1...
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Proposta dá prazo de cinco anos para Judiciário implantar juiz das garantias
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Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI
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Há 4 anos
Projeto define regra para desconto, pelos empregadores, das multas nos salários dos motoristas
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Abou Anni: CLT não define critérios para a realização do desconto O Projeto de Lei 3417/21 prevê que, na hipótes...
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Há 4 anos
Proposta institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica
Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Ramos: não é justo que o empreendedor pague o ônus de eventuais benefícios O Projeto de Lei 3412/21 cria a P...
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Projeto permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público
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