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Proposta proíbe veiculação de propaganda com imagem de arma de fogo
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Projeto exige proteção cambial em empréstimos externos aos estados
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Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado
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Projeto inclui incentivo a mobilidade não-motorizada em campanhas de trânsito
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado Gustavo Fruet, autor da proposta O Projeto de Lei 136/22 inclui o incentivo à mobilidade ativa ou não-...
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Frota: aplicação da multa no combate ao racismo é justiça social O Projeto de Lei 4358/21 destina os valores da...
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