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Projeto prevê site para divulgação de programas de residência médica
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Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu: objetivo é fazer com que o jovem infrator entenda a relação de direitos e deveres do cidadão O...
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Há 3 anos
Projeto prevê loteria para socorro a municípios em calamidade pública
Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Júnior Mano, autor da proposta O Projeto de Lei 616/23 prevê a realização, pela Caixa Econômica Federal,...
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Há 3 anos
Projeto permite verba da educação para remunerar profissional de saúde em escolas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 345/23 permite que as verbas públicas destina...
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Promulgado decreto legislativo que aprova acordo de cooperação técnica com o Iêmen
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Comissão debate impacto de rompimento de barragens na saúde da população
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Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Julia Zanatta O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), per...
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Projeto obriga salas de cinema a reservar uma sessão mensal para pessoas autistas
O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (T...
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Há 3 anos
Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de ...
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Projeto tipifica crime de doutrinação ideológica para implantação de tirania
O Projeto de Lei 3094/22 tipifica o crime de doutrinação ideológica para a implantação de regimes totalitários tiranos.Em análise na Câmara dos Dep...
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Câmara cria comissão externa para fiscalizar situação da transposição do rio São Francisco
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado André Fernandes irá coordenar a comissão externa O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur L...
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Projeto proíbe divulgação de pesquisa eleitoral 30 dias antes das eleições
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Otoni O Projeto de Lei 110/23 veda a divulgação de pesquisas eleitorais...
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Projeto proíbe aplicação de circunstância atenuante para crimes de violência sexual contra mulher
Billy Boss/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 419/23 altera o Código Penal para vedar a redução do prazo pr...
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Projeto proíbe pagamento de ajuda de custo para deputados e senadores reeleitos
Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Daniel Trzeciak, autor do projeto de decreto legislativo O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 42/23 im...
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