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Congresso aprova Orçamento de 2024
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos
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Congresso aprova créditos de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2023
As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar a indenização da concessionária de aeroportos Inframérica
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Há 2 anos
Comissão aprova repasse da União para municípios com área costeira afetada por erosão
Transferência de recursos deverá ocorrer mesmo se não houver estado de calamidade; proposta segue em análise na Câmara
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Congresso analisa projeto da Lei Orçamentária de 2024; assista
O Congresso Nacional analisa a o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 ( PLN 29/23 ) que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte...
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Há 2 anos
Comissão aprova proposta com regras para fiscalização das despesas públicas com educação
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Comissão aprova proposta que obriga empregador a comunicar casos de doença que necessite de quarentena
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 2 anos
Comissão aprova permissão para município compartilhar royalties do petróleo com cidades vizinhas
Outras comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar o projeto
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Comissão aprova proposta que determina a municípios mapear áreas de risco
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 2 anos
Comissão aprova emendas à regulamentação do setor de controle de pragas urbanas
Proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara
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Há 2 anos
Comissão aprova proposta que reabre prazo para repatriação de patrimônio no exterior
Texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 2 anos
Líderes da bancada governista e da oposição fazem balanço do ano
Governo aprovação da reforma tributária; oposição cobra respeito a opiniões divergentes
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Comissão aprova inclusão de respeito ao meio ambiente entre objetivos do crédito rural
Projeto de lei ainda será analisado por outros três colegiados da Câmara dos Deputados
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Primeira tarefa do governo em 2024 será regulamentar a reforma tributária, diz líder
Segundo José Guimarães, a Câmara dos Deputados aprovou em 2023 praticamente toda a agenda de interesse do Executivo
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Há 2 anos
Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line
Conhecido como "projeto das bets", o texto segue agora para sanção presidencial.
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Deputados aprovam texto-base de projeto que regulamenta sites de apostas; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/23). F...
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