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Comissão aprova gratuidade de justiça a idosos e a portadores de doenças graves
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Comissão aprova selo para identificar cafés produzidos por método artesanal
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Comissão reconhece alopecia areata como deficiência para fins legais
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Projeto prevê regras para controle sanitário de produtos da agricultura familiar
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Centro Cultural da Câmara dos Deputados promove exposição sobre o 8 de Janeiro
Fotos inéditas mostram a devastação deixada pelos extremistas; objetos quebrados também serão expostos
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Projeto institui edital de financiamento cultural de projetos de rodeio no Brasil
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Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária
Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça
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Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e priv...
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Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio
Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e...
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Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos
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