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Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre c...
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Senado pode votar medidas provisórias do governo anterior ainda pendentes
O Plenário pode votar na terça-feira (4) quatro das 12 medidas provisórias editadas em 2022 pelo governo anterior e ainda pendentes de deliberação ...
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MP que prorroga benefícios fiscais para multinacionais será analisada na quarta
A medida provisória =que prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contr...
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Senado vai analisar MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
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O Senado começa o mês de abril de 2023 com 12 medidas provisórias editadas em 2022 pendentes de votação. Devido a acordo político, essas MPs ainda ...
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Há 3 anos
Senado vai analisar prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
A MP 1.150/2022 é uma medida provisória que amplia o prazo para que proprietários rurais e posseiros peçam adesão ao Programa de Regularização Ambi...
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Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
O Senado vai analisar a medida provisória que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão (Lei 11.284, de 2006), permitindo a ...
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CI tem na pauta pagamento de pedágio por PIX e regras para a praticagem
Cartões de crédito, débito e o PIX podem vir a ser incluídos como meio de pagamento de pedágios em rodovias federais, prevê o Projeto de Lei (PL) 4...
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Há 3 anos
CE vota atendimento especial a alunos com transtorno de aprendizagem na faculdade
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião marcada para terça-feira (4), às 10h, com 18 itens na pauta. Um deles é o projeto que as...
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Para Rodrigo Cunha, pedido da Justiça comprova fraude nas eleições de AL
O senador Rodrigo Cunha (União-AL) destacou, em pronunciamento em Plenário, nesta quinta-feira (30), a decisão do Ministério Público Eleitoral de A...
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Zequinha critica demora no licenciamento para exploração de petróleo no AP
O senador Zequinha Marinho (PL-PA), em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (30), criticou a demora do Ibama na liberação do licenciamento...
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Senado analisa MP com benefícios fiscais para multinacionais brasileiras
O Senado vai analisar a medida provisória que prorroga por mais dois anos ( até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurí...
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Para Mourão, regime militar contribuiu com a democracia brasileira
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (30), o "papel das Forças Armadas na evoluç...
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Para Soraya, exigência de vistos afetará o setor do turismo
A senadora Soraya Thronicke (União-MS) questionou a decisão do governo federal de passar a exigir visto para a entrada de turistas oriundos dos Est...
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Girão pede apoio de senadores para criação de CPI mista do crime organizado
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez um apelo nesta quinta-feira (30) aos parlamentares para que assinem o pedido de criação de uma comissão parla...
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