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CCJ aprova projeto que dificulta a sindicatos cobrar contribuição assistencial
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CCJ aprova recompensa a denúncia de crime no mercado financeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (5) a análise do projeto de lei (PL) 2.581/2023 , que incentiva a denúncia d...
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CAS aprova incluir incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude
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Comissão aprova prioridade no atendimento de pessoas com Parkinson
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que assegura prioridade de atendimento para a pessoa com a doença de Pa...
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CAS aprova criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social
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Os projetos de Bus Rapid Transit (BRT) no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o transporte aéreo de animais de estimação s...
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Audiência pública vai debater livre acesso de personal trainers a academias
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Licença-maternidade será maior em caso de complicação no parto, aprova CAS
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