Entre fevereiro e março de 2025, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), realizou ações de fiscalização contra a exploração sexual de mulheres nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha, na Serra Gaúcha e Litoral Norte do RS.

A operação foi planejada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com foco na proteção dos direitos das trabalhadoras e no cumprimento das normas de segurança, saúde e dignidade no trabalho.

Durante as inspeções, cerca de 100 mulheres que atuam como profissionais do sexo foram identificadas em casas noturnas. A maioria era oriunda de outros estados brasileiros, além de migrantes da Argentina e da região amazônica. Em um dos locais, todas as trabalhadoras haviam sido recrutadas na Amazônia e transportadas pelos próprios empregadores, com custos de passagem pagos.

A equipe de fiscalização constatou que muitas mulheres estavam alojadas nos próprios estabelecimentos, sem vínculo formal de trabalho. Elas recebiam comissões por programas sexuais e vendas de bebidas, em condições que apresentavam irregularidades graves de higiene, segurança e conforto, tanto nos dormitórios quanto nas áreas comuns.

Notificações e Termos de Ajuste de Conduta (TACs)

Diante das infrações, os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados a corrigir as irregularidades e serão autuados conforme a legislação. O Ministério Público do Trabalho firmou TACs (Termos de Ajuste de Conduta) com dois dos quatro locais fiscalizados. Os acordos impõem obrigações legais e visam garantir condições dignas de trabalho, com foco na promoção da saúde, segurança e dignidade das mulheres envolvidas.

Reconhecimento da atividade e monitoramento contínuo

Desde 2002, a profissão de trabalhador(a) do sexo é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o que busca formalizar a atividade e viabilizar o acesso dessas pessoas a políticas públicas de saúde e direitos trabalhistas.

As autoridades informaram que seguem monitorando os locais fiscalizados para assegurar o cumprimento das medidas firmadas e a proteção dos direitos das trabalhadoras.