Terça, 24 de Junho de 2025
0°C 7°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Proposta pune empresas por omissão que cause queimaduras em trabalhadores ou terceiros

O Projeto de Lei 2375/24 responsabiliza empresas e pessoas por casos de omissão que resultem em queimaduras em trabalhadores ou terceiros. A Câmara...

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
11/10/2024 às 19h13
Proposta pune empresas por omissão que cause queimaduras em trabalhadores ou terceiros
Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2375/24 responsabiliza empresas e pessoas por casos de omissão que resultem em queimaduras em trabalhadores ou terceiros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, as empresas com risco direto são aquelas cujas atividades, processos ou operações envolvam:

  • substâncias inflamáveis ou explosivas;
  • operações de soldagem, corte ou lixamento de metais;
  • altas temperaturas, como fundições, siderurgia e produção de vidro;
  • fornos industriais, caldeiras e reatores; entre outras.

Entre as penalidades previstas estão:

  • multa de até R$ 500 mil;
  • suspensão temporária das atividades da empresa;
  • obrigatoriedade de realização de cursos de capacitação e conscientização; e
  • responsabilização criminal dos culpados.

O projeto prevê ainda que as empresas que se enquadrem nos critérios de risco realizem treinamentos periódicos obrigatórios sobre medidas preventivas contra queimaduras para todos os funcionários e colaboradores.

Por fim, cria um mecanismo de fiscalização contínua, composto por equipes do Ministério do Trabalho e Emprego e órgãos similares de estados, municípios e o Distrito Federal e por um canal de denúncias.

“A prevenção é a chave para a redução dos casos de queimaduras. Ao promover a conscientização e a capacitação dos trabalhadores e gestores sobre a importância das normas de segurança, espera-se que as práticas preventivas sejam amplamente adotadas”, argumenta o autor, deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
Tempo limpo
Mín. Máx.
-1° Sensação
1.6 km/h Vento
80% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
07h20 Nascer do sol
07h20 Pôr do sol
Quarta
15° -1°
Quinta
Sexta
11°
Sábado
13°
Domingo
13°
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,52 +0,06%
Euro
R$ 6,40 +0,02%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 621,420,11 +0,19%
Ibovespa
137,164,61 pts 0.45%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada