O Sindilimp - Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação das Empresas Terceirizadas de Caxias do Sul e Região - ingressou com ação coletiva na Justiça do Trabalho de Bento Gonçalves postulando o pagamento da remuneração das férias dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados nas escolas e creches do município.

A empresa CCS Serviços Terceirizados Ltda, contratada pela prefeitura para a prestação dos serviços desde 2014, concedeu férias aos trabalhadores durante o recesso escolar (período de 2 de janeiro até 31 de janeiro de 2020). Embora a obrigação prevista na legislação trabalhista e convenção coletiva de trabalho assegure aos trabalhadores o pagamento das férias até dois dias antes do respectivo período, a empresa não efetuou o pagamento até a presente data, gerando revolta e angústia nos trabalhadores.

Com o ingresso da ação coletiva, o Sindilimp aguarda para os próximos dias uma decisão que obrigue a empresa CCS Serviços Terceirizados a realizar o pagamento das férias e o acréscimo de um terço no prazo 24 horas. A ação cobra ainda uma multa prevista na legislação trabalhista, equivalente a dobra das férias, que cada trabalhador tem direito em razão do descumprimento do prazo de pagamento, além de buscar a responsabilidade subsidiária do Município de Bento Gonçalves, caso a empresa CCS Serviços Terceirizados não efetue os pagamentos.

Além do não pagamento das férias, muitos funcionários denunciam que o depósito no INSS não está sendo realizado pela empresa. Segundo os colaboradores, o depósito não é realizado desde março de 2019. O valor é descontado no contracheque, mas não é repassado ao INSS. 

A Prefeitura Municipal, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informa que todos os pagamentos devidos à empresa CCS foram realizados e estão em dia. Além disso, vai verificar quais são as medidas cabíveis a serem tomadas diante desta postura da empresa.