14°C 17°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Comissão aprova uso de recursos de multas na habilitação de pessoas com deficiência

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

17/05/2024 às 16h13
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito na habilitação de pessoas com deficiência. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97 ).

Conforme a proposta, os recursos seriam utilizados para pagar taxas cobradas pelos órgãos de trânsito, como licença de aprendizagem e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“As pessoas com deficiência frequentemente têm o orçamento comprometido com equipamentos, medicamentos e tratamentos. Muitas condições impõem despesas médicas elevadas e a remoção da barreira financeira no acesso à CNH é essencial para quem enfrenta essa situação”, afirmou o relator da matéria na comissão, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

Ele acrescentou que a medida promove a mobilidade dessas pessoas, especialmente nas regiões onde a disponibilidade do transporte público é limitada ou não adaptada.

Substitutivo
O texto foi aprovado na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2329/23 , do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O texto original prevê a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com deficiência.

O substitutivo retirou essa medida para não ferir prerrogativas dos estados e do Distrito Federal.

O texto aprovado aproveita ainda o PL 2401/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que tramita apensado e trata de assunto semelhante.

Próximos passos
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
15°
Tempo nublado

Mín. 14° Máx. 17°

15° Sensação
1.34km/h Vento
95% Umidade
100% (49.76mm) Chance de chuva
07h18 Nascer do sol
05h35 Pôr do sol
Seg 15° 14°
Ter 21° 13°
Qua 16° 13°
Qui 17° 13°
Sex 19° 13°
Atualizado às 19h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,38 +0,00%
Euro
R$ 5,77 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,63%
Bitcoin
R$ 379,286,14 +0,98%
Ibovespa
119,662,38 pts 0.08%
Publicidade