Prazo para regularizar ou transferir título de eleitor no RS vai até 23 de maio

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito. Porém, para as cidades do Rio Grande do Sul, o prazo foi estendido até o dia 23 de maio.

De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Bento Gonçalves, Ricardo Abreu, a modificação foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em virtude das enchentes e deslizamentos ocorridos nas cidades do Rio Grande do Sul. Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.

Também foi transferido para o dia 23 de maio também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Abreu reforça que o cadastramento da biometria junto à Justiça Eleitoral foi abolido neste momento. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Autoatendimento Eleitoral

O sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços da Justiça Eleitoral a cidadãs e cidadãos:

tirar o primeiro título (alistamento);
alterar dados pessoais;
incluir o nome social;
atualizar o endereço;
consultar situação do título;
apresentar justificativa;
consultar e trocar o local de votação;
regularizar título eleitoral cancelado (revisão);
transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado.
Acesse o Autoatendimento Eleitoral - Título Net.

Para solicitar o primeiro título, a revisão dos dados ou a transferência de domicílio pelo atendimento virtual, siga os seguintes passos:

1. Antes da solicitação

1.1 Se o serviço desejado for a transferência do título ou a revisão nos dados, verifique se possui algum débito com a Justiça Eleitoral relativamente a ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos durante as eleições no sistema de consulta de débitos.

1.2 Prepare a documentação que será anexada à solicitação.

1.3 Faça uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação. Não devem ser utilizados qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

1.4 Digitalize ou tire fotos dos documentos. Se os documentos estiverem ilegíveis, a solicitação será indeferida.

Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

2. Durante o preenchimento da solicitação

2.1 No preenchimento do formulário de solicitação, na tela “Identificação” - Campo “Título eleitoral”, selecione a opção “NÃO TENHO” somente se nunca tiver tirado o título.

2.2 Informe, no formulário de solicitação, pelo menos um número de telefone para contato com a zona eleitoral responsável pela análise da solicitação, caso seja necessário apresentar documentação complementar. Há a possibilidade de o sistema avisar se há necessidade de comparecimento ao cartório para conclusão presencial do atendimento.

3. Após o envio da solicitação

3.1 Após preencher o formulário de solicitação e adicionar a documentação necessária, o sistema vai informar um número de protocolo para acompanhar a análise pela Zona Eleitoral. Anote o número ou imprima a tela que for mostrada. Acesse o Autoatendimento Eleitoral - Título Net e selecione o botão “Atendimento ao eleitor”. Em seguida, selecione “Acompanhe uma solicitação”.

3.2 As solicitações de alistamento (primeiro título), transferência e revisão dos dados formulados por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net devem, em regra, ser apreciados, decididos e enviados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para processamento ou, se for o caso, colocados em diligência pela zona eleitoral responsável.

3.3 Após o envio pela Zona Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral providenciará o processamento da solicitação em prazo não superior a 3 (três) dias úteis, em regra. Somente após esse processamento será possível acessar o título pelo Portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título com os dados atualizados.

3.4 Aguarde a conclusão da análise da solicitação pela Zona Eleitoral responsável antes de solicitar novamente o alistamento (primeiro título), a transferência de domicílio eleitoral ou a revisão nos dados.

Como obter o Título após o processamento

Se você já é eleitor ou eleitora, o título eleitoral pode ser impresso pelo sistemaAutoatendimento Eleitoral - Título Net, na Zona Eleitoral ou por meio do aplicativo e-Título, que também disponibiliza a via digital do documento. Se você está com o título regular ou suspenso, pode acessar o aplicativo. 

Para esclarecimentos adicionais ou em caso de urgência para regularizar a situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral responsável pela análise da solicitação. Os dados para contato das zonas eleitorais podem ser consultados nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE em Pesquisar Zonas Eleitorais.