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Comissão aprova projeto que determina a instalação de placas de trânsito em inglês e espanhol em fronteira turística

A proposta ainda ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

25/04/2024 às 11h19
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a instalação de placas de trânsito em português, inglês e espanhol nas áreas de fronteira que sejam de interesse turístico.

As placas existentes que não atendam à exigência serão substituídas apenas quando estiverem desgastadas ou danificadas ou para acrescentar novas informações.

Os gestores públicos terão prazo de 360 dias, a contar da publicação da futura lei, para se adaptar às novas regras.

Texto aprovado
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), ao Projeto de Lei 5248/19 , do deputado Bibo Nunes (PL-RS), na forma que em foi aprovado anteriormente na Comissão de Viação e Transportes .

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro .

Segurança do turista
Goetten afirma que a disponibilidade de sinalização em inglês e espanhol é condição básica para o conforto e a segurança da imensa maioria dos turistas estrangeiros que veem ao Brasil.

“O acesso à informação inteligível remove um fator de intranquilidade para os visitantes externos e figura como um elemento importante de consolidação de um mercado turístico moderno e competitivo em escala global”, explica o relator.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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