Um detalhe provavelmente esquecido pela Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves pode atrasar o início da licitação da Parceria Público Privada da Iluminação Pública. Nesta segunda-feira, 25, o vereador Moisés Scussel (PSDB) trouxe à tona mais uma denúncia de irregularidade no projeto realizado pelo poder público. O edital de convocação para audiência pública e discussão do projeto foi publicado no Diário Oficial em data posterior à realização da audiência. Essa ação pode provocar a anulação do trâmite licitatório a ser realizado pelo Executivo no mês que vem.

De acordo com o vereador Scussel, o fato ocorrido é grave. A audiência pública da PPP da  Iluminação aconteceu no dia 8 de julho, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal. A reunião foi divulgada no site da prefeitura, porém, não teve seu edital publicado no Diário Oficial do Município. A publicação com o chamamento de consulta pública ocorreu somente no dia 10 de julho, dois dias após a realização da audiência. "Eu quero pedir ao prefeito Guilherme Pasin que anule imediatamente o edital de licitação da PPP da Iluminação. O que foi feito é um problema gravíssimo e precisa ser corrigido", destacou o vereador do PSDB.

Scussel alerta que a Lei 11.079, que dispõe sobre as parcerias público privadas é clara e determina que o chamamento de consulta pública tenha 30 dias de antecedência. O parlamentar destaca que, além de ter sido publicado dois dias depois da audiência pública, o edital deixa apenas 5 dias de prazo para a comunidade se manifestar a respeito do projeto, pois publicou o documento com data retroativa ao fato, que deveria ter sido feito no dia 16 de junho.

Em conversa com a reportagem do NB, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Pasin, afirmou que irá verificar a documentação para ver se houve algum problema. O secretário acredita que não há irregularidade na questão, mas limitou-se a dizer que irá se pronunciar oficialmente, após a análise da documentação citada pelo vereador.