Após um ano e sete meses de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto, por volta das 17h44 desta sexta-feira, 8 de novembro, deixando a cela especial que ocupava na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde abril de 2018. O alvará de soltura foi expedido pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal da capital paranaense.

O petista foi um dos réus beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a previsão de prisão após a condenação em segunda instância. Em julgamento na quinta-feira (7), a Corte decidiu por 6 votos a 5 que é inconstitucional a execução da pena antes do trânsito em julgado do processo – Lula já foi condenado em três instância no caso do triplex, mas ainda tem recursos pendentes de julgamento no próprio STF.

Danilo Pereira citou em seu despacho a mudança no entendimento do STF. “Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, afirmou.