O inferno astral em torno do vereador Moacir Camerini (PDT) continua. Após o tumulto na quinta-feira, 3 de outubro, durante a divulgação do relatório da CPI das Fake News, com direito a Brigada Militar e oficial de justiça, na sexta-feira, 4, um cidadão protocolou um pedido de cassação contra o parlamentar no Legislativo. O protocolo não chegou a ser realizado oficialmente, por causa do horário, mas foi recebido pelo presidente do Legislativo, Rafael Pasqualotto (Progressistas).

O pedido de cassação de Camerini foi feito pelo comerciante Silvanio Waikowski. Ele é marido de uma ex-assessora de Camerini e também foi assessor do ex-vereador Adelino Cainelli (PP). Waikowski chegou na Câmara para protocolar o pedido por volta das 16h45min. Como os protocolos só podem ser feitos até às 16h30min, o documento foi recebido pelo presidente Rafael Pasqualotto.

Waikowski baseou-se no Decreto-Lei nº 201/67 – Art 5º, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências, onde diz que qualquer cidadão pode efetuar denúncia ou pedido de cassação ao prefeito ou vereador. A solicitação foi feita  com base no que aponta o relatório final da CPI das Fake News, encerrado na quarta-feira, 2 de outubro, e protocolado no Sistema Interno do Legislativo. 

De acordo com o advogado de Camerini, Vinícius Boniatti, este tipo de situação de fazer um protocolo na sexta-feira, no fim do expediente já era esperada, por se tratar de uma jogada política usada costumeiramente quando se quer atingir alguém. O advogado afirmou que irá tomar conhecimento da íntegra do documento na segunda-feira, 7 de outubro, e aí preparar uma manifestação sobre o caso. Apesar disso, Boniatti acredita que o pedido não deve seguir adiante, acreditando no princípio de proporcionalidade da Câmara. Ele revela que aconteceram fatos muito mais graves dentro da Casa Legislativa, como vereador publicando nudes em redes sociais durante a sessão e parlamentares sendo denunciados pelo Ministério Público por corrupção passiva e ativa, e nenhuma providência foi tomada no sentido de encaminhar uma cassação. "Se derem andamento a este caso, teremos uma clara demonstração da perseguição que está sendo feita ao meu cliente, mas eu acredito na lisura e na seriedade da Câmara de Vereadores e isso não deve acontecer", resumiu o advogado.

Como fica a situação a partir do pedido de cassação

Agora o documento será encaminhado ao setor jurídico da Câmara de Vereadores, que seguindo o Regimento Interno, fará uma análise inicial. De acordo com o decreto 201/67, assim que tramitar na Casa, o pedido de cassação tem que ser colocado para leitura e o seu  recebimento colocado em votação. Se a maioria dos vereadores votarem a favor da aceitação do pedido, na mesma sessão serão constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, que elegerão, a seguir, o presidente e o relator. 

Logo após a montagem da comissão processante, o presidente da comissão terá cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o denunciado e enviando cópia da remessa da denúncia , para que Camerini apresente defesa prévia, indique as provas que pretende produzir e arrole até 10 testemunhas no período máximo de 10 dias. 

Passado este prazo, a Comissão Processante terá cinco dias para se manifestar pela continuidade ou arquivamento da denúncia, que, posteriormente, será submetida ao plenário. Em caso de prosseguimento, o presidente da comissão designará desde logo o início da instrução e determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento do vereador denunciado e a inquirição das testemunhas. Durante as audiências, o vereador poderá fazer perguntas e requerer o que for de interesse da defesa.