O presidente Jair Bolsonaro deve lançar até o fim deste ano um novo programa habitacional, batizado de Aproxima, pelo qual vai oferecer um terreno para que construtoras ergam empreendimentos prevendo imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais. Será destinado a famílias com renda entre dois e cinco salários mínimos (hoje, de R$ 1.996 a R$ 4.990), classes C e D. A ideia é fazer uma espécie de leasing: o morador que pagar aluguel até o fim do contrato (que deve ter prazo de 20 anos) fica com o imóvel. O aluguel deverá ter um limite de comprometimento da renda da família que for contemplada com o imóvel.

A meta é lançar pelo menos 200 projetos do Aproxima até 2022, fim do mandato do presidente. O programa é uma parte do plano maior de reestruturação da política nacional de habitação, que também trará mudanças para o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os estudos envolvem principalmente os Ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia.

De acordo com integrantes do governo, uma das vantagens do Aproxima é colocar o trabalhador morando em área urbana, próxima do trabalho. Há bastante críticas em relação ao fato de o Minha Casa construir empreendimentos especialmente nas periferias das grandes cidades, principalmente por causa do alto valor dos terrenos.

Outra diferença em relação ao Minha Casa é liberar comércio e prestação de serviços nos condomínios. Isso permite às construtoras e às incorporadoras cobrarem mais caro pelos imóveis comerciais e reduzir as prestações das famílias nos imóveis residenciais. A oferta do terreno pela União também reduz o custo das empresas para construir os empreendimentos.

A limitação no valor da prestação que será pago pelas famílias vai variar de acordo com a região, o perfil do município e a renda dos potenciais moradores. Um dos participantes da formulação do programa deu o exemplo de colocar o teto de 20% da renda para famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 2.994).A empresa que conseguir oferecer a maior quantidade de unidades residenciais tendo como prestação esse valor terá vantagem no processo de licitação. Outro critério que deve ser analisado na concorrência é oferecimento do menor valor de condomínio. O plano do governo é definir que o vencedor do edital mantenha o empreendimento por 20 anos.

Zero subsídio

O Aproxima não deve contar com recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), segundo apurou a reportagem, outra diferença em relação ao MCMV. Nos 10 anos do programa habitacional criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram aportados R$ 110 bilhões em subsídios. Para o ano que vem, o orçamento previsto é de R$ 2,71 bilhões, o menor já colocado no programa em uma década.

As diferenças também são encontradas no modelo de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No Aproxima, a ideia é que o financiamento com recursos do Fundo seja oferecido somente às empresas, com limite de 50% do investimento necessário para construir o empreendimento.

Apoio municipal

Para o setor da construção, a ideia do Aproxima é boa, mas precisa ser encampada pelas prefeituras. Embora os terrenos sejam cedidos pela União, para o programa dar certo serão necessárias autorizações municipais para levantar condomínios nos centros de grandes cidades, o que deve exigir mudanças nos planos diretores - com autorização das câmaras de vereadores."Por ser uma coisa nova, a gente necessita aprofundar a discussão para que ela saia mais arredondada", diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O setor pretende enviar formalmente ao governo sugestões para o programa em duas semanas, após coletar sugestões com empresários.

Segundo o presidente da CBIC, outro ponto que deve ser observado de perto é o quanto o projeto sairá "engessado" do governo. Até o momento, a ideia é que as unidades residenciais e comerciais estejam localizados num mesmo empreendimento. Martins entende que seria melhor se esse fator fosse flexibilizado. "Por exemplo, vou fazer um shopping (no terreno da União). Será que nesse projeto fica bom colocar um prédio de habitação social, ou eu poderia usar outro prédio do governo, que de repente está deteriorado, reformar e transformar em habitação social?", questionou. 

O presidente da CBIC destacou ainda que o programa tem o desafio de conseguir atrair o interesse de várias empresas, para que o processo concorrencial não fique concentrado em poucas companhias.